Reforma Tributária do Consumo: cronograma, cálculo e legislação
Um lugar único para acompanhar a substituição de ICMS, ISS, PIS e Cofins por IBS e CBS — com a separação explícita entre o que é lei vigente e o que ainda é estimativa.
O aplicativo roda em toda.adv.br/reforma-app — as rotas internas usam #, então os links acima levam direto à tela certa. O endereço dedicado reforma.toda.adv.br passa a valer quando o registro DNS do subdomínio for publicado.
A transição em uma tabela
ADCT, art. 125 e seguintes · LC 214/2025| Ano | Marco | O que muda | Alíquotas |
|---|---|---|---|
| 2026 | Ano de teste | IBS e CBS aparecem nos documentos fiscais em caráter informativo. Os tributos atuais seguem integralmente em vigor. | CBS 0,9% · IBS 0,1% (teste) |
| 2027 | CBS cheia e início do Imposto Seletivo | PIS e Cofins são extintos e a CBS passa a ter alíquota própria. O IS entra em vigor e o IPI é reduzido a zero para a maioria dos produtos. | CBS plena · IBS 0,05% + 0,05% |
| 2028 | Consolidação | CBS e IBS mantêm o desenho de 2027. Começa a correção anual das alíquotas específicas do IS pelo IPCA. | IBS 0,1% · ICMS/ISS 100% |
| 2029 | Começa a substituição de ICMS e ISS | O IBS entra em rampa e os tributos antigos começam a cair. A convivência entre os dois modelos passa a ser gradual. | IBS 10% da referência · ICMS/ISS 90% |
| 2030 | Rampa do IBS | O IBS avança sobre a base dos tributos antigos, que perdem participação ano a ano. | IBS 20% · ICMS/ISS 80% |
| 2031 | Rampa do IBS | Metade do caminho: o novo tributo já responde por quase um terço da carga de consumo. | IBS 30% · ICMS/ISS 70% |
| 2032 | Último ano de convivência | Último ano dos tributos antigos, com o IBS em 40% da alíquota de referência. | IBS 40% · ICMS/ISS 60% |
| 2033 | Regime pleno | IBS e CBS são cobrados integralmente e ICMS e ISS deixam de existir. O modelo de IVA dual opera em plenitude. | IBS 100% · CBS 100% |
O que tem dentro do aplicativo
Abrir tudo ↗IBS/CBS/IS com memória de cálculo, base legal por linha e comparação com o modelo atual.
TelaCronogramaLinha do tempo 2026→2033 com alíquotas e base legal de cada ano.
TelaEntenda o modeloPrincípios, os três tributos, regimes diferenciados e perguntas frequentes.
TelaAntes e depoisO que substitui o quê e o efeito no preço final (por dentro × por fora).
TelaLegislaçãoCatálogo das normas da reforma com pirâmide normativa e link oficial.
TelaDocumentos fiscaisNF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e e DeRE: CST × cClassTrib, split payment e manuais.
TelaConformidadeChecklist por perfil (empresa, Simples/MEI, contador, cidadão) com progresso salvo.
TelaFontesEC 132/2023, LC 214/2025 e material oficial da Receita Federal, com data de consulta.
Como ler o que está lá
- Lei vigente — EC 132/2023, LC 214/2025 e atos já publicados. Cada cálculo mostra a base legal da linha.
- Estimativa — alíquotas e pontos ainda dependentes de lei ordinária ou de resolução do Comitê Gestor. O app marca esses casos em vez de tratá-los como certeza.
- Seu caso — simulação é referência de leitura, não substitui a análise do caso concreto nem a apuração oficial.
Para o panorama de mudanças na rotina de apuração, comece pelos textos da editoria Fiscal e Tributário.
Dúvida jurídica precisa de caso concreto
Aqui explico o que a norma diz e como ela cai na rotina de quem apura. Se a dúvida for sobre o seu caso, o caminho é a conversa — me chame no LinkedIn.